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Prazo para limpar florestas preocupa toda a gente

A lei é clara há mais de dez anos, mas só depois da dimensão dos fogos florestais do ano passado é que o Governo está a impôr o seu cumprimento. Os proprietários privados, as concessionárias de estradas e de infraestruturas têm até 15 de março para criarem faixas de proteção florestal. Nas situações em que haja incumprimento dos privados, os Municípios vão intervir e vão querer ser ressarcidos pelo proprietário.

O primeiro-ministro frisou, no sábado, que o trabalho de limpeza das florestas “é essencial” para prevenir os incêndios e pediu a colaboração de todos para Portugal “não voltar a ter um verão como o de 2017”. Estão mobilizadas as autarquias, bombeiros, proteção civil e associações para passar a palavra, isto é, de que a legislação da limpeza da floresta é para cumprir e quem não o fizer será punido.

Os proprietários privados têm até 15 de março para limpar as áreas envolventes às casas isoladas, aldeias e estradas e, se não o fizerem, os Municípios terão até ao final de maio para proceder a essa limpeza, caso contrário terão um corte de 20 por cento da verba estatal. Os autarcas já vieram dizer que o calendário “não é exequível” e que não possuem meios financeiros para uma intervenção desta envergadura. O Estado esclareceu entretanto que avança com o pagamento dos custos e as autarquias limpam.

Toda a reportagem, com declarações de vários especialistas e autarcas, na edição impressa do JF.

Célia Domingues, Catarina Canotilho e Filipe Sanches