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Como os autarcas olham para o presente e o futuro da floresta

É pacífico que nada poderá ficar como antes. Depois de um verão e início de outono trágicos para muitos concelhos do Interior do país, a hora é a de nos tentarmos reerguer por entre as cinzas e olhar de frente para o futuro. Mas a busca de uma renovada esperança, desta vez, tem uma poderosa vontade associada: que este cenário nunca mais se repita, que este cenário de horror que invadiu as florestas, aldeias e vilas da região nunca mais ocorra.

A determinação sente-se, quer na esfera política, quer na esfera da cidadania que continua a surpreender pela vontade de, numa primeira fase, auxiliar os territórios mais martirizados pelos incêndios e, depois, colaborar no planeamento e no lançamento das sementes para um futuro diferente.

O Jornal do Fundão lançou esta semana um desafio a autarcas da região para olharem, de uma forma necessariamente breve, para a questão da floresta nos seus concelhos, mas também para uma realidade mais abrangente. Deixamos a seguir algumas ideias dos autarcas que responderam ao nosso desafio.

Luís Correia – Castelo Branco

A Câmara Municipal de Castelo Branco tem assumido políticas proativas em relação às problemáticas relacionadas com a floresta. Esta é uma matéria central na definição de planos de ação no concelho de Castelo Branco. Consideramos que, entre outros aspetos, a floresta constitui um elemento central no processo de valorização económica e de criação de novos postos de trabalho no concelho de Castelo Branco.

No cumprimento das competências da autarquia, defendemos a necessidade de continuar a procurar argumentos para aumentar a resiliência do território face aos incêndios florestais. Para tal, é necessário continuar a definir as zonas de interface urbano/floresta e implementar programas/ações de redução de combustíveis potenciadores de incêndios.

Em segundo lugar, é necessário reduzir a incidência dos incêndios através de ações de sensibilização e educação voltadas para as comunidades e melhorar o conhecimento das causas dos incêndios e a sua origem.

Em terceiro lugar, é crucial melhorar a eficácia do ataque e da gestão de incêndios através da articulação dos sistemas de vigilância e deteção com os meios adequados de 1ª intervenção, assim como melhorar a eficácia do rescaldo e vigilância pós-incêndio.

Por fim, em quarto lugar, a recuperação e reabilitação dos ecossistemas é fundamental tentando encontrar estratégias de reabilitação dos ecossistemas a curto e médio prazo.

Vítor Pereira – Covilhã

A Câmara Municipal orienta-se pelo princípio de que a responsabilidade do Estado na floresta é de todos nós. Todos fomos responsáveis pela conjuntura calamitosa que vivemos e todos partilhamos a responsabilidade de uma resposta concretizada em medidas e ações imediatas, de curto, médio e longo prazo que nos permitam apoiar e proporcionar às pessoas afetadas o retorno à sua atividade normal.
Temos que saber retirar dos fatídicos acontecimentos deste longo verão os ensinamentos e lições para o futuro, começando desde logo por políticas florestais concertadas entre os organismos estatais centrais, nacionais, regionais, locais e as organizações da sociedade civil.

Após os incêndios fizemos o levantamento das áreas ardidas e estamos a proceder à avaliação dos prejuízos para que os mesmos sejam reparados. Procedemos de imediato à proteção da Barragem do Viriato que abastece a cidade e o concelho.

No curto prazo, não vamos perder uma oportunidade para apresentarmos candidaturas aos apoios de Estado para executarmos o nosso Plano Florestal de medidas de estabilização de emergência dos solos para controlar a erosão, de limpeza das coroas/perímetros urbanos, linhas de cumeada/aceiros, faixas de gestão de combustíveis das vias e ferrovias, de limpeza e proteção de pontos de água. Vamos desenvolver as capacidades de apoio do Gabinete Técnico Florestal do município. A médio prazo pretendemos igualmente lançar um projeto inovador para aquecimento de toda a rede escolar a partir da biomassa proveniente das limpezas preventivas da nossa floresta, bem como proceder ao levantamento das zonas sensíveis a incêndios/erosão e proceder à sua beneficiação ou reflorestação, com espécies autóctones.
Nas medidas de longo prazo, dar combate às espécies invasoras, implementar e dar apoio a projetos de reflorestação em toda a área ardida. Apoiar a implementação do cadastro florestal e participar na gestão da Mata Nacional da Covilhã.

Paulo Fernandes – Fundão

A sucessão de catástrofes naturais deste verão deixou o país em alerta para a necessidade de uma estratégia efetiva de valorização de um dos principais recursos do país: a floresta. Porque falar de desenvolvimento da floresta é o mesmo que falar de combate à desertificação e do desígnio nacional de coesão social e territorial.

O ordenamento do território e a gestão sustentada da floresta devem, de uma vez por todas, ser elevados a temas centrais das políticas públicas nacionais.

No âmbito de uma região com diversos mosaicos produtivos, a economia florestal deve ser encarada como a primeira forma de defesa do território e como um ativo principal no processo de revitalização económica, social e demográfica destes territórios.

Os planos de ação para a regeneração das áreas fustigadas, nomeadamente os específicos para áreas protegidas como a Gardunha, devem conciliar medidas estruturais com projetos-piloto e devem ser dinamizados a partir da cooperação institucional e técnica e do envolvimento das estruturas locais, dos sistemas de ensino e das redes de conhecimento existentes.

Devem, entre outras, avançar medidas como o sistema de informação cadastral simplificada, a regulação do fracionamento de prédios rústicos e o fomento do emparcelamento pela gestão e pela criação de novos instrumentos como os programas de arrendamento de longo prazo.

A criação de um cluster florestal, que se impõe para valorização dos recursos endógenos e da própria economia nacional, permitirá compatibilizar a indústria florestal com a inovação, com o desenvolvimento de novos serviços e com a promoção de práticas sustentáveis, nomeadamente: aproveitamento energético da biomassa, desenvolvimento de redes de I&D em torno da floresta (como o Centro de Biotecnologia de Plantas da Beira Interior), promoção da economia circular e fomento dos usos múltiplos, seja na apicultura, na silvopastorícia ou na exploração de recursos como a resina ou o medronho.
No fim de contas, é necessário um forte programa de fomento do investimento na economia do Interior e de atração de investimento para estes territórios, fixando pessoas por via do empreendedorismo, do emprego e da valorização económica de todos os recursos endógenos.

Armindo Jacinto – Idanha-a-Nova

Idanha-a-Nova, enquanto líder da secção de municípios de baixa densidade do mundo rural na Associação de Municípios Portugueses, já teve a oportunidade, no ano passado e este anos mais uma vez junto do secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, de falar de algumas medidas que consideramos significativas. Algumas delas vão implicar uma revisão dos Planos Diretores Municipais. No quadro da descentralização de competências para os municípios, estamos dispostos para assumir responsabilidades e gestão dos territórios, dotando os municípios das componentes técnicas para poder, localmente, dar uma resposta mais eficiente e rápida. Por exemplo, na localização e quais as espécies florestais a plantar, nas não só, também na gestão da matéria combustível.

Temos em Idanha-a-Nova três quartéis, temos equipas de Sapadores Florestais e Municipais e vamos aumentar este apoio, porque desta forma, minimizamos os riscos, que não deixam de existir.

Se investirmos mais na prevenção, vamos necessariamente gastar menos no combate e sobretudo cria-se mais riqueza nestes territórios. Idanha-a-Nova investe todos os anos 500 mil euros na prevenção destas questões.

José Brito – Pampilhosa da Serra

A palavra de ordem é começar a trabalhar já no terreno. O concelho de Pampilhosa da Serra integra o projeto-piloto, que vai fazer o cadastro simplificado das terras nacionais a partir de novembro em dez municípios. É já um bom ponto de partida. Tem que se avançar com ações concretas. Não podemos estar sujeitos a este tipo de situações de incêndios de X em X anos.

Enquanto isso, espero que sejam concretizadas medidas para garantir a segurança das povoações. O que falhou nos incêndios deste verão é um trabalho que já deveria ter sido feito há muitos anos, no planeamento e ordenamento florestal. Infelizmente, não podemos transformar a realidade, voltar a pintar de verde as nossas paisagens. Diria que está tudo por fazer e agora é o tempo de agir para fazer melhor, porque os resultados não vão aparecer num, dois ou em três anos.

O turismo é uma das potencialidades económicas da Pampilhosa da Serra, a que se junta a exploração florestal, que há várias décadas vem sendo prejudicada pelos incêndios. Este ano foi a machadada final. O Interior tem tido tantos investimentos, sobretudo naquele que está virado para o Turismo da Natureza, fico desolado quando olho para o meu concelho.

Tínhamos um slogan “Pampilhosa da Serra inspira Natureza”, que vamos manter mesmo que, por enquanto, seja difícil atrair visitantes enquanto não surgir o verde.

João Lobo – Proença-a-Nova

A floresta é uma fonte inesgotável de riqueza e tem sido um dos pilares de atuação do Município de Proença-a-Nova nos últimos anos.

Proença-a-Nova faz parte do conjunto de municípios que irá iniciar o processo de cadastro, uma medida aprovada na Lei nº78/2017 de 17 de agosto. Neste âmbito, será criado um Gabinete de Cadastro Florestal para agilizar este processo. Será também criado um fundo destinado à gestão de combustível nos perímetros urbanos, articulado com as Juntas de Freguesia e Associações do concelho, com o objetivo de potenciar a prevenção e combate aos incêndios florestais. O Município prevê a possibilidade da criação de um parque para a receção de madeiras, forma encontrada de tentar minimizar e agilizar a remoção de madeira atingida pelos incêndios.

O Município, em parceria com a GNR, a Associação de Produtores Florestais e os Bombeiros Voluntários, continuará a promover ações de sensibilização, dirigidas a toda a população, com a temática da prevenção de incêndios florestais, defesa de pessoas e bens e cuidados a ter com o uso do fogo, que começaram em julho deste ano em diferentes aldeias do concelho, e serão alargadas a mais localidades, com o objetivo de informar as populações sobre os seus direitos e deveres relativamente ao que está determinado na lei quanto a limpeza de terrenos e conselhos práticos de como agir em caso de incêndio.

Luís Pereira – Vila Velha de Ródão

A floresta, no concelho de Vila Velha de Ródão, assume um peso que transcende o seu papel global de regulador do ambiente e de manutenção do equilíbrio ecológico. Uma grande parte da economia concelhia assenta num cluster industrial, em expansão, focado na produção de pasta de papel e sua transformação, o que acresce a importância deste recurso a nível municipal.

Deste modo poderemos subdividir as medidas em questões de ordenamento e em questões de defesa das populações e aglomerados populacionais. Quanto ao ordenamento deve, tendencialmente, caminhar-se para que todas as áreas com espécies de maior combustibilidade e com maior aproveitamento industrial (eucalipto e pinheiro bravo) tenham uma gestão profissionalizada ou agrupada e cuja implantação no terreno seja diluída por manchas de coberto vegetal menos comburente sejam elas outras espécies florestais autóctones (preferencialmente folhosas), sejam terrenos com implantação agrícola, formando assim mosaicos de descontinuidade.

Quanto à defesa de pessoas e bens há que promover um reforço das estruturas de defesa da floresta contra incêndios nomeadamente na implementação efetiva das faixas de gestão de combustível de 10 metros na rede viária principal e na solidificação da implantação no terreno das faixas de proteção aos aglomerados populacionais, medidas estas que devem ser complementadas com ações de sensibilização à população incidindo sobre medidas de autoproteção.