InícioSaúdeMais doentes isentos de taxas moderadoras nos cuidados paliativos

Mais doentes isentos de taxas moderadoras nos cuidados paliativos

Os doentes que necessitem de cuidados paliativos e os utentes referenciados para consultas na sequência de ações de rastreio vão ficar isentos do pagamento de taxas moderadoras a partir de 1 de novembro, segundo um decreto-lei hoje publicado.

Na Beira Interior há duas unidades de cuidados paliativos, designadamente no Fundão e em Seia.

O decreto-lei, publicado em Diário da República, vem alargar o regime de isenção de taxas moderadoras “a grupos da população no âmbito das prestações de cuidados de saúde que são inerentes ao tratamento de determinadas situações clínicas ou decorrem da implementação de programas de rastreio, medidas de prevenção e de diagnóstico precoce”.

Por outro lado, e com “o intuito de facilitar o alívio do sofrimento dos utentes que padecem de uma doença grave e/ou prolongada, incurável e progressiva”, este benefício também é alargado aos doentes que necessitam de cuidados paliativos.

Segundo a legislação, passam a estar isentos do pagamento de taxas moderadoras as consultas e atos complementares de diagnóstico e terapêutica, realizados no decurso de rastreios de base populacional, rastreios de infeções VIH/SIDA, hepatites, tuberculose pulmonar e doenças sexualmente transmissíveis, de programas de diagnóstico precoce e de diagnóstico neonatal.

Ficam também isentos do pagamento cuidados de saúde, no âmbito da profilaxia pré-exposição para o VIH, promovidos no âmbito dos programas de prevenção da Direção-Geral da Saúde.