InícioPolíticaVítor Pereira diz que não prevaricou e vai requerer abertura de instrução

Vítor Pereira diz que não prevaricou e vai requerer abertura de instrução

O presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Vítor Pereira, disse hoje que vai requerer a abertura de instrução do processo em que foi acusado do crime de prevaricação e que nessa fase ficará claro que não cometeu tal crime.

“A acusação, por razões que a análise do processo há de esclarecer, faz uma leitura errada da minha atuação. No prazo legal vou requerer a abertura da instrução e ficará então claro que de nenhum modo prevariquei”, referiu em declarações à agência Lusa.

Vítor Pereira reagia deste modo à decisão do Ministério Público, que acusou o atual autarca e também o ex-presidente da Assembleia Municipal pelo crime de prevaricação, pedindo ainda a perda de mandato para Vítor Pereira, em caso de condenação definitiva.

No despacho de acusação a que a agência Lusa teve acesso, o MP refere que os dois arguidos – Vítor Pereira e Manuel Santos Silva (eleitos pelo PS) – cometeram, em “coautoria material e de forma consumada, um crime de prevaricação de titular de cargo político, em concurso aparente com um crime de participação económica”, quando em conjunto estabeleceram um acordo que pôs fim a outro processo judicial em que a mulher e a cunhada de Manuel Santos Silva já tinham sido condenadas.

Segundo a acusação, a autarquia aceitou receber das duas envolvidas um prédio avaliado em 119 mil euros e mais uma verba monetária de 13 mil euros, apesar de estas terem sido condenadas a pagar mais do dobro desse valor.

Datado de 17 de setembro de 2013, o acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra condenava-as a pagarem a este município do distrito de Castelo Branco uma verba de quase 265 mil euros, acrescidas de juros de cerca de 75 mil euros, que à data do acordo já rondavam os 100 mil euros.