InícioPolíticaCDS-PP propõe Estatuto Fiscal do Interior mas Governo torce o nariz

CDS-PP propõe Estatuto Fiscal do Interior mas Governo torce o nariz

O CDS-PP quer criar o Estatuto Fiscal do Interior, que prevê, por exemplo, a diferenciação do IRS pago pelos moradores do interior, o que aumentaria o défice em “muitas centenas de milhões de euros”, segundo o ministro das Finanças.

Na audição do ministro das Finanças esta manhã no parlamento sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), a deputada do CDS-PP Cecília Meireles apresentou uma proposta de aditamento que passaria pela criação de uma comissão para a elaboração de um Estatuto Fiscal do Interior.

O objetivo do CDS-PP é que a comissão funcionasse junto da Assembleia da República, a constituir até janeiro de 2018, e que elaborasse um relatório sobre a definição de um Estatuto Fiscal do Interior, que passasse por medidas como a criação de uma tabela de taxas de IRS “diferenciada para os residentes no interior”.

Em cima da mesa ficaria também a possibilidade de criar isenções, deduções ou majorações em sede de IRS para estes residentes, de reduzir a taxa de IRC, de estender as isenções de IMI e do regime das tarifas sociais de eletricidade, gás e água aos utentes do interior e de reduzir a Taxa Social Única (TSU) para as empresas que promovam o teletrabalho de trabalhadores com residência permanente no interior.

Na resposta à deputada, o ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que estas alterações seriam responsáveis por um “agravamento do défice em muitas centenas de milhões de euros que trariam de facto a irresponsabilidade que eu referi na minha intervenção inicial”.

No discurso inicial, o governante defendeu que o debate na especialidade tem de “manter os compromissos” de redução do défice orçamental e da dívida pública. “Não o fazer é colocar em causa o esforço de todos os portugueses. Não contem connosco para isso”, afirmou.

“Posto isto, a minha intervenção parece um recado. Mas é apenas dizer: o país finalmente tem um rumo. E para ser credível tem de haver números certos”, disse Mário Centeno.