InícioOpiniãoUBI: utopia ou inevitabilidade?

UBI: utopia ou inevitabilidade?

Paulo Duarte

A inevitabilidade dos acontecimentos foi algo que desde sempre fascinou o ser humano, sendo a ideia de um destino pré-concebido e inalterável simultaneamente reconfortante e assustadora. A implementação de um sistema de Rendimento Básico Incondicional (RBI) – Universal Basic Income ou UBI, na terminologia internacional – parece também uma ideia utópica, mas que caminha a passos largos para a inevitabilidade.

Estudado desde há longos anos, com experiências piloto nos Estados Unidos da América, Canadá e Namíbia, implementações no Alaska e nos EUA; referendado sem sucesso na Suíça e em estudo na Finlândia; a implementação de um sistema de rendimento básico abrangendo toda a população, sem restrições, de modo a assegurar as condições básicas de sobrevivência tem vindo a suscitar entusiasmo e a ganhar adeptos a nível mundial, multiplicando-se os eventos e ações de apoio à sua implementação.

O RBI preconiza um sistema incondicional que assenta em três pilares: universalidade (aplica-se a todos, sem exceção); isento de obrigações (sem burocracias ou requisitos a cumprir); individual (aplica-se à pessoa e não à família). Se de um ponto de vista social a ideia de assegurar a todas as pessoas as condições de acesso a uma vida digna é notável, importa igualmente analisar as causas da ênfase atual no sistema e nos desafios que se colocam à sua implementação.

A excitação recente em torno do RBI não resulta de alterações na consciência global da sociedade, mas sim da necessidade de acautelar um futuro que se vislumbra como inevitável, fruto da automatização e “smartificação” do meio envolvente. Vários estudos recentes apontam para o forte crescimento futuro do desemprego a nível mundial (entre 38% a 88%) em resultado da implementação de sistemas automatizados e da inteligência artificial. Alguns números são intencionalmente alarmistas, o que se compreende. Mas é óbvio que o presente do tempo futuro exige que tudo seja “smart” (inteligente): dos pequenos objetos do quotidiano, aos maiores e mais complexos, sem excluir as cidades e até as pessoas. Caminhamos para um ambiente no qual não haverá lugar nem condescendência para o que não for “smart”.

Nas “sociedades smart”, fortemente subjugadas aos ditames económicos, torna-se quase inimaginável uma família poder sobreviver sem dinheiro. Considerando que uma mudança radical e rápida do paradigma regulador das sociedades modernas é por si uma utopia, urge criar alternativas viáveis e sustentáveis que assegurem a sobrevivência das pessoas e acautelem o risco de tumultos sociais. A implementação do RBI surge assim como a resposta imaginada. Resta perceber como conciliar o RBI com a doutrina economicista vigente. Várias propostas têm vindo a ser feitas com vista a assegurar o financiamento do sistema, nomeadamente através a implementação de uma taxa de carbono a ser paga pelas pessoas em substituição dos beneficiários dos lucros decorrentes da automatização. Mais justo seria um sistema que tributasse diretamente os ganhos obtidos na exata proporção dos empregos perdidos e das receitas geradas. Na prática passaria por alargar a incidência da contribuição para a segurança social a todos os sistemas robóticos e de automatização, abrangendo tudo sem exceção, desde as simples máquinas de vending, aos robots industriais e aos futuros veículos sem condutor.

Não conhecendo estudos sobre o impacto desta revolução em Portugal é concebível pensar que será substancialmente maior nas zonas mais desenvolvidas, industrializadas e com maior concentração populacional do país, amplificando nelas os efeitos negativos expectáveis. Fica por saber de que forma os governantes pensam lidar com as consequências daí resultantes. Ficarão à espera que uma qualquer “smartificação” lhes resolva o problema? Ou, inteligentemente, vão apostar de vez num modelo credível e consequente para o desenvolvimento equilibrado do território?

Seja ou não a implementação do Rendimento Básico Incondicional uma inevitabilidade, a aposta na promoção da equidade territorial mostra-se sem dúvida como a opção mais smart. Exista inteligência para o compreender.

pduarte@gmail.com