InícioOpiniãoGolias e o poder dos cinco por cento

Golias e o poder dos cinco por cento

Paulo Duarte

Cinco por cento! Para alguns uns insignificantes 5%, para outros uns inaceitáveis 5%. Falo da proposta de transferência de vagas das universidades e institutos politécnicos de Lisboa e Porto para as instituições de ensino superior do interior.  Uma iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) para o concurso de acesso 2018/2019. A proposta é justificada pela elevada concentração de vagas nas instituições de Lisboa e do Porto, as quais concentram 48% do total de estudantes do ensino superior público. Naturalmente, os dirigentes das instituições de Lisboa e Porto afetadas pela proposta rapidamente vieram a público contestar e repudiar a medida que pode representar 1.100 vagas num universo de 22.000, sendo que as áreas da medicina, tecnologias da informação e física não serão atingidas.

Para algumas mentes brilhantes a proposta vem colocar em causa a liberdade de escolha dos alunos. Um argumento hipócrita, pois a liberdade de escolha está há muito limitada pela média de entrada. Os alunos com média mais baixa, independentemente do local onde vivam, ou das instituições da sua preferência, não têm outra opção que não seja candidatar-se às instituições com notas de ingresso mais baixas e a cursos que nada lhes diz. Outra hipocrisia descarada usada pelos contestatários da proposta é a alegada oneração do orçamento familiar com deslocação dos estudantes para fora das suas áreas de residência, “esquecendo” que as deslocações em sentido inverso, para as grandes cidades, são igualmente onerosas para as famílias e que viver numa grande cidade é, por norma, mais dispendioso.

Não se conhecendo a abrangência do termo “Interior” no âmbito desta proposta do governo, mas adotado uma perspetiva conservadora, na qual o “interior” inclui as regiões autónomas dos Açores e Madeira e a Universidade do Algarve e assumindo uma distribuição equitativa das vagas por todos os cursos destas instituições estamos a falar de um acréscimo de 3 vagas para cada curso. Uma barbaridade, sem dúvida! A este aumento escandaloso, há que juntar o facto desta medida só se tornar efetiva caso os alunos decidam, voluntariamente, candidatar-se às instituições do interior, pois haverá certamente vagas disponíveis nas instituições de ensino superior privado nestas duas cidades.

Não estou com isto, eu também, a contestar a medida do MCTES. Bem pelo contrário. Toda e qualquer medida que vise combater ou apenas minimizar os efeitos da aspiração ou extorsão dos recursos das regiões do interior por parte das áreas metropolitanas do litoral são bem-vindas. Ainda que, como no caso desta iniciativa, o real impacto da medida seja incerto ou mesmo oco. O que realmente indigna é ouvir a contestação de diversas pessoas e entidades a qualquer medida que vise repor algum equilíbrio, ainda que diminuto e artificial, num país tombado ao peso do litoral. É oportuno recordar o festim realizado em 5 de março de 2016 em Idanha-a-Nova para assinalar os cem dias de governação do atual governo com o aparatoso anúncio da criação de um novo organismo governamental de coordenação transversal de todas as políticas públicas – a Unidade de Missão para a Valorização do Interior, entre discursos repletos de sérias promessas e resolutas intenções que nunca passaram de paleio para o povo esgotado, mas sempre crédulo, ouvir.

Surpreende também ver que o governo da festa e do palavreado de 2016 é o mesmo que agora diz estar preocupado com o interior e as suas instituições de ensino superior, mas que simultaneamente mantém a Universidade da Beira interior (UBI) numa situação de subfinanciamento crónico, amputando a sua capacidade para competir de igual para igual com as privilegiadas instituições do litoral. Assim se prova que das palavras aos atos vai uma grande distância. Um abismo que é tanto maior quanto o poder dos interesses instalados. Os mesmos que, promessa após promessa, têm vindo progressivamente a arruinar o Interior de Portugal. No verão passado, Portugal, tragicamente, pagou uma parte da fatura. O resto da conta está para vir. Não se iludam os “Litoralistas”. O tempo paciente, tal como a morte, é bom cobrador e não há dívida que lhe escape.