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Apoio de 10 milhões para prejudicados pelos incêndios

O Governo reconheceu como “catástrofe natural” os incêndios que deflagraram em julho e agosto em 30 concelhos e ativou um apoio de 10 milhões de euros, de acordo com um despacho publicado hoje no Diário da República (DR).

O despacho do ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos, reconhece “a dimensão e gravidade dos danos e prejuízos causados” pelos incêndios florestais de julho e agosto, o que justifica “a qualificação desta situação como ‘catástrofe natural’”.

Esta qualificação permite este apoio excecional à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas, nomeadamente animais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções de apoio à atividade agrícola.

São elegíveis para este apoio as explorações agrícolas onde se tenham verificado danos superiores a 30% do potencial agrícola, confirmado pela Direção Regional de Agricultura e Pescas.

O apoio é concedido sob a forma de subvenção não reembolsável e só é possível apresentar uma candidatura por beneficiário, sendo “dada prioridade às candidaturas em que a dimensão relativa do dano sofrido seja mais elevada”.

O apoio cobre 100% da despesa, quando igual ou inferior a 5.000 euros, e 50% da restante despesa no caso de beneficiários que tenham recebido pagamentos diretos de valor igual ou inferior a 5.000 euros no ano anterior e tenham tido prejuízos superiores a 80% do potencial agrícola.

O apoio cobre ainda 50% da despesa “no caso das restantes explorações agrícolas”.

O montante mínimo de investimento é de cem euros.

Os pedidos de apoio devem ser apresentados através de formulário eletrónico disponível no Portal do Portugal 2020 (www.portugal2020.pt) ou do Plano de Desenvolvimento Regional 2020 (www.pdr-2020.pt) a partir da próxima quarta-feira e até 30 de novembro.

Só serão apoiadas as candidaturas aprovadas, mas os beneficiários podem iniciar os investimentos antes da verificação e validação, desde que comuniquem o início dos trabalhos à Direção Regional de Agricultura e Pescas, com uma antecedência mínima de 72 horas.

Estão abrangidos por este diploma vários concelhos de todo o país. Na Beira Interior são Almeida, Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Gouveia, Guarda, Oleiros, Proença-a-Nova, Sabugal, Sertã, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.