InícioCovilhãMinistério Público insiste em perda de mandato de Vítor Pereira

Ministério Público insiste em perda de mandato de Vítor Pereira

O Ministério Público voltou a pedir hoje a condenação do presidente da Câmara da Covilhã, Vítor Pereira, e do antigo presidente da Assembleia Municipal, Manuel Santos Silva, por prevaricação de titular de cargo político, enquanto a defesa diz que o caso nem deveria ter chegado a julgamento.

Para o Ministério Público (MP), o presidente da Câmara e o ex-presidente da Assembleia Municipal devem ser condenados a quatro anos de pena suspensa.

No caso de Vítor Pereira, o MP também pede a perda de mandato, que fundamenta com a necessidade de “prevenção geral especial”, motivada pelo facto de o autarca se manter em funções depois de ter sido reeleito nas últimas autárquicas, em 2017.

Nas alegações finais, realizadas durante o dia de hoje, a procuradora do MP considerou que está provado que os dois arguidos “prejudicaram” e “lesaram” os interesses da Câmara da Covilhã ao terem estabelecido um acordo extrajudicial que pôs fim a uma ação em que a mulher e a cunhada de Manuel Santos Silva já tinham sido condenadas em duas instâncias.

Tinham de pagar ao município 265 mil euros mais juros, mas o acordo foi feito por metade do valor, pago com 13 mil euros em dinheiro e com a entrega de um terreno avaliado em 119 mil.

O advogado de Vítor Pereira afirmou que o caso representa “uma perigosa judicialização da justiça” e acrescentou que, se o MP acreditasse efetivamente na ilicitude do acordo, teria acusado todos os vereadores que votaram a favor.

Quanto à motivação, confirmou que “é óbvio que houve vontade de estabelecer acordo”, mas sublinhou que tal não implica que haja crime ou ilícitos.

Apontando os aspetos jurídicos, o advogado defendeu que no direito penal não cabe o julgamento de atos de gestão nem tão pouco as “críticas negativas ou positivas” dessa gestão, mas tão-somente a relevância criminal dos factos, que considerou não estar preenchida.

O mesmo defendeu o advogado de Manuel Santos Silva, que disse que a acusação teve “motivação política”, comparando-a a um “jogo da Lego” em que as mesmas peças podem construir coisas diferentes.

Referindo que os factos são verdadeiros, negou a motivação lesiva apontada pela acusação e, como tal, pediu a absolvição dos dois arguidos.

A leitura da sentença ficou marcada para o dia 11 de julho às 14:00.