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PCP reivindica a abolição das portagens na A23

O PCP apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda ao Governo a abolição das portagens em toda a extensão da A23 – Autoestrada da Beira Interior.

No documento, que também foi enviada à agência Lusa, o grupo parlamentar do PCP recorda que está em causa uma ex-Scut (via sem custos para o utilizador) e que a aplicação de portagens nestas vias “contraria o objetivo ao qual obedeceu a sua construção e constitui mais um elemento de discriminação e negativo para o interior”.

“A introdução de portagens na A23 tem tido consequências profundamente negativas para as populações e para o tecido económico das regiões atingidas. Trata-se de uma dupla discriminação das regiões do interior”, é referido.

Subscrito pelos deputados Paula Santos, António Filipe, Francisco Lopes, Carla Cruz, Diana Ferreira, Bruno Dias, Ana Virgínia Pereira, Ana Mesquita, Jorge Machado, Rita Rato e João Oliveira, o documento salienta que as portagens “oneram de uma forma desproporcionada e injusta as populações e as empresas dos distritos de Santarém, Portalegre, Castelo Branco e Guarda” e acrescenta que muitas destas empresas “a pagar mais de portagens do que de IRC [Imposto sobre o Rendimento Coletivo], adicionando-lhes um custo acrescido ao custo de produção, que já por si é elevado nestas regiões”.

“Não se compreende ainda o facto de o custo por quilómetro de circulação na A23 ser superior, por exemplo, ao da A1. Não há nenhuma racionalidade”, aponta o PCP.

Segundo o referido, o gasto médio mensal de um trabalhador que resida na Covilhã e que tenha de se deslocar para Castelo Branco rondará os 116 euros, “o que corresponde a cerca de 20% do salário médio”.

O PCP refere que apesar de não haver alternativas à A23, uma vez que alguns troços foram construídos sobre anteriores itinerários, as portagens levaram a uma redução de “praticamente para metade” do tráfego registado naquela autoestrada.

Em contrapartida “registou-se um aumento de tráfego nas estradas nacionais”, frisam os subscritores do documento, frisando que há “consequências negativas ao nível ambiental, de qualidade e no aumento de sinistralidade” e recordando ainda que nos últimos anos estas estradas não tiveram “nenhum investimento ao nível da sua manutenção”.

Para o grupo parlamentar do PCP, a redução de 15% aplicada em 2016 ficou “aquém do necessário”, pelo que, recordando as diferentes medidas que o partido já apresentou, é reiterada a reivindicação da abolição da cobrança de portagens.

A Autoestrada da Beira Interior é uma antiga Scut que permite a ligação entre Torres Novas e a Guarda, e que atravessa os distritos da Guarda, Castelo Branco, Santarém e Portalegre.