InícioSociedadeMunicípios dizem que negócio da água foi “ruinoso”

Municípios dizem que negócio da água foi “ruinoso”

“Os municípios não têm e não reconhecem a dívida noticiada”. A afirmação encabeça um comunicado emitido esta semana pelos municípios que integravam o antigo sistema Águas do Zêzere e Côa (AZC) e no qual acrescentam que enquanto não existir um acordo relativo aos “inúmeros processos judiciais” os valores que possam ser imputados pelo atual sistema (Lisboa e Vale do Tejo) continuarão a não ser reconhecidos e, naturalmente, não serão pagos.

A nota frisa que “nenhum município foi ainda condenado a pagar o que quer que seja” relativamente às “supostas dívidas noticiadas”, mas também informa que, apesar disso, e “seguindo práticas contabilísticas adequadas”, os municípios têm tido “a preocupação de provisionar os montantes decorrentes”.

Quanto às ações intentadas pelas autarquias, os subscritores das mesmas lembram que o valor global pedido à Águas de Portugal já ronda, os 100 milhões de euros. Recordam, em causa estão questões relacionadas com o pedido de nulidade do sistema, passando “pelo excesso de tarifas praticadas relativamente ao estudo de viabilidade de concessão” ou pelos metros cúbicos faturados de saneamento e que “mais não são do que água da chuva”.

Na lista apresentada pelas autarquias constam ainda os “incumprimentos contratuais” vários relativamente a obras ou a perda de negócio.

Salientam igualmente que o grupo Águas de Portugal não fez como as autarquias, ou seja, não procedeu às “obrigatórias reservas ou provisões” do risco que a dimensão das ações municipais acarreta.

Por outro lado, esclarecem que as negociações permanentes com as diferentes administrações do sistema têm decorrido desde 2011,” sem que se tenha, ainda, alcançado um possível acordo global que resolva toda a situação”.

Referindo que o “impasse foi, nos últimos anos, agravado com sucessivas alterações ao modelo de concessão”; os municípios também referem que aguardam, desde junho de 2015, que “a tutela homologue a componente associada ao excesso de tarifário de saneamento cobrado durante anos aos municípios e respetivos juros. Uma situação que “ao dia de hoje, ascende a 25 milhões de euros”.

“Considerando ainda que estas notícias podem ser lesivas para o espírito de cooperação e boa-fé negocial entre as partes, desta forma, solicitaremos, de imediato, reunião à administração das Águas de Portugal”, acrescentam.

No último ponto, os municípios reafirmam que o “contrato assinado em 2001, e o qual criou o sistema AZC, tem sido ruinoso para os territórios desta região do Interior do país, com o maior custo nacional da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos suportados pelos municípios do sistema.

Recorde-se que o antigo sistema AZC englobava as Câmaras de Aguiar da Beira, Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão, Gouveia, Guarda, Manteigas, Mêda, Oliveira do Hospital, Penamacor, Pinhel, Sabugal e Seia.

Catarina Canotilho