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Cantinas com opção vegetariana a partir de junho

As cantinas e refeitórios públicos estão a partir de junho obrigados a oferecer todos os dias pelo menos uma opção de comida vegetariana nas suas ementas, segundo o Diário da República.

De acordo com a lei hoje publicada e que entra em vigor em junho, esta regra aplica-se às cantinas e refeitórios dos órgãos de soberania e dos serviços e organismos da Administração Pública, em especial aos que se encontrem instalados em unidades integradas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), lares e centros de dia, escolas de ensino básico e secundário, estabelecimentos de ensino superior, prisões e centros educativos e serviço sociais.

Para combater o desperdício alimentar, a legislação prevê dispensar escolas e unidades do SNS desta opção caso não haja procura. Se a procura for reduzida, admite que as entidades gestoras destas cantinas possam estabelecer um regime de inscrição prévia para a opção vegetariana.

“As ementas vegetarianas são programadas sob orientação de técnicos habilitados e têm em conta a composição da refeição, garantindo a sua diversidade e a disponibilização de nutrientes que proporcionem uma alimentação saudável”, acrescenta o diploma.

A fiscalização do cumprimento deste diploma fica a cargo da Autoridade para a Segurança Alimentar e económica (ASAE).

O diploma define ainda um período de transição que pode ir até aos seis meses para as entidades gestoras que fazem administração direta das cantinas ou refeitórios.