InícioPolíciaCasal recebeu rendimento mínimo cinco anos, mas tinha 1,7 milhões no banco

Casal recebeu rendimento mínimo cinco anos, mas tinha 1,7 milhões no banco

Um casal vai ser julgado em Castelo Branco por vender roupa e calçado falsificados, em Portugal e Espanha, entre 2007 e 2012, anos em que os arguidos receberam indevidamente 40.000 euros do Rendimento Social de Inserção (RSI).

No despacho de acusação, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o Ministério Público (MP) pede uma indemnização de quase 1,7 milhões de euros, dinheiro obtido através da venda direta de artigos de marca contrafeitos e que se encontrava em contas bancárias do casal.

Os arguidos, de 43 e 36 anos, dedicavam-se apenas à atividade de feirante e venda a retalho, adquirindo os produtos a fornecedores do Norte do país para depois os venderem nas regiões de Castelo Branco, Guarda, Coimbra, Fundão, Portalegre e em Espanha.

A acusação conta que os arguidos residiam em Castelo Branco, cidade onde tinham domicílio fiscal, “não obstante terem mantido, quer para as autoridades policiais, quer para efeitos de recebimento de prestações por parte da Segurança Social (RSI), durante algum tempo, uma morada” no distrito de Portalegre, apesar de nunca aí terem residido.

Entre 2011 e 2013, o casal foi alvo de quatro ações de fiscalização e buscas às residências e aos veículos, tendo as autoridades apreendido milhares de peças de roupa e calçado contrafeito.

Várias marcas conhecidas de vestuário e calçado constituíram-se assistentes no processo.

Os arguidos já tinham sido condenados, duas vezes, por venda de produtos contrafeitos.

O casal está acusado, em coautoria, dos crimes de fraude sobre mercadorias, venda, circulação ou ocultação de produtos ou artigos, fraude fiscal qualificada, branqueamento, burla tributária e detenção de arma proibida.

O homem encontra-se em prisão preventiva e a mulher em prisão domiciliária, mas ao abrigo de um outro processo que está a ser investigado pela Polícia Judiciária da Guarda, envolvendo crimes de associação criminosa, extorsão, usura e homicídio na forma tentada, entre outros.