InícioOpiniãoPanaceia ou placebo

Panaceia ou placebo

Francisco Pimentel

A panaceia representava, na mitologia grega, como é sabido, a deusa da cura, daí que hoje, e é nesse sentido que utilizo a palavra (por isso o “p”), a mesma seja associada a remédio para todos os males.

O placebo é o “falso” (no sentido de inerte) medicamento que tomado na convicção de ser o “verdadeiro” só pode ter, eventuais, efeitos psicológicos.

Vem isto a propósito dos “Direitos Humanos”. Nunca, como hoje, se afirmou, em todo o mundo, a bondade e a necessidade de defesa dos direitos humanos (que alguns dizem do homem e até o escrevem com ”h”) mas, também, nunca como hoje se sentiu (e sente) essa necessidade.

A vivência do dia a adia, de acordo com os princípios orientadores da defesa dos Direitos Humanos, implica o efetivo respeito por valores e/ou princípios que, normalmente, o poder tem alguma dificuldade em aceitar até porque, de facto, limitam e controlam, o seu exercício.

O exercício do poder, por maior e mais eficaz capacidade de os povos controlarem os que , em seu nome o exercem, tem sempre uma componente de “absolutismo”, “despotismo” e incapacidade de respeitar os outros. A capacidade de implementar e legitimar mecanismos de real controlo, de transparência e do contraditório, no exercício do poder, é que permitem concluir da verdadeira democraticidade dos regimes.

De todos os mecanismos de controlo continuo a pensar que a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são dos mais eficazes e uteis mecanismos. Efetivamente, será do confronto das “verdades” que surgirá aquela que, no momento, maior capacidade tenha de se aproximar da leitura da realidade, que às vezes é a leitura que da realidade, determinadas pessoas, em determinado momento, fazem
É o, indiscutível, subjetivismo de toda esta mecânica que permite a panaceia de, em nome do alegadamente mesmo valor, haver comportamentos antagónicos.

Por esse motivo é que não é possível desistir do combate, continuo, da defesa dos Direitos Humanos. Mas a defesa dos Direitos Humanos faz-se, essencialmente, nas pequenas coisas do dia a dia.

Eu, que não sou crente e detrator de todas as formas de fundamentalismo, não posso deixar de estar de acordo com o autor de “o Caminho”, quando este refere que a heroicidade se obtêm na prática correta e valorada do quotidiano. Assim é.

Sou, fica a declaração de interesse, amigo, desde os bancos da Escola, de Manuel Dias Loureio. O Ministério Público tem o direito – ou melhor, a obrigação – de analisar todos os comportamento – de todos – com vista a averiguar se os mesmos são ou não violadores das normas criminais que estão em vigor. O Ministério Público deverá cumprir essa obrigação – não haja dúvidas – com todo o rigor e com toda a eficácia, mas sempre de acordo com alei e os princípios.

Contudo, proceder a inquéritos criminais não é a mesma coisa que fazer juízos morais, sociais ou de conveniência de qualquer género.

Sejamos claros. O Estado Português não paga ao Ministério Público para que este verta nos processos as manifestações das suas angustia e/ou incertezas.

A Lei define muito bem o papel do Ministério Público: ou tem, depois de aturada investigação, (neste caso foram 8 anos) matéria para acusar e acusa ou não tem e arquiva. O processo judicial não é uma espécie de mesa de café em que haja uma “espécie de dono da mesa” que tenha o direito de fazer as afirmações típicas de um “treinador de bancada” (pode ser que, colocando uma metáfora do mundo do futebol, seja mais entendível).

É que a honra e os direitos de Manuel Dias Loureiro valem o mesmo que a honra e os direitos de qualquer outro cidadão, exerça ele as funções que exercer, tenha ele o poder e ou o dinheiro ou cutura que tiver. É, no essencial isso que se exige, há que reconhecer que até nem é muito, mas a realidade tem mostrado, infelizmente, à saciedade, a impossibilidade de o obter.

É claro que esse desiderato é ainda mais difícil de obter numa sociedade que vive de e para os media. Daí que as cautelas e objetividade na procura da certeza jurídica – razão de ser do processo – tenham que ser cada vez mais maiores.

Uma palavra de espanto.

O Presidente da República tem, ao longo deste ano e pico, de mandato falado de tudo, ido a todo o lugar, dando a impressão que, para além do desejo da estabilidade governativa, do bem estar das instituições de crédito, se preocupa com todos os sectores da vida portuguesa.

Contudo, uma coisa não percebo. Até hoje, e tenho estado atento, Marcelo Rebelo de Sousa nunca se pronunciou sobre a necessidade da efetiva e concreta defesa dos Direitos Humanos. O Presidente foi aos lares de idosos, foi aos anos da anciã, foi à escola, à creche, aos bombeiros, á fábrica …. Todavia, tanto quanto se sabe, não foi. nunca, a uma cadeia.

Fica a pergunta. Será que tal falha é porque a formação em direito administrativo leva, apesar das novas conceções judicialistas, a desvalorizar os Direitos Humanos, ou porque a defesa destes, em concreto, é sempre na oposição ao politicamente correto, o que não só não dá votos como, até, os faz perder?

Enquanto espero pela resposta que o tempo dará, fica o meu abraço solidário a Manuel Dias Loureiro. É que, sem falsas modéstias, é preciso que o poder saiba e tenha presente “que há sempre alguém que resiste. Há sempre alguém que diz não”.