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Outra vez?

Nuno Francisco

No último domingo, lá para a hora do tardio jantar de Páscoa, ouvimos Luís Marques Mendes no seu interessante comentário dominical, na SIC, – quando confrontado com o eventual resgate da ideia de um novo referendo à regionalização – a transportar-nos, de imediato, para aquele referencial teórico que fez reconhecido sucesso há quase 20 anos aquando da campanha que antecedeu o referendo sobre a regionalização. A saber: o despesismo e a inutilidade de mais uma estrutura política de gestão do território; uma intenção relativamente inócua que poderá alimentar mais uns quantos cargos políticos. E pronto, lá fomos convidados a deixar essa coisa da regionalização no baú das recordações.

Em 2017, ficamos com a sensação de que se o tema da regionalização voltasse a entrar na ordem do dia, ter-se-ia que ouvir tudo isto novamente, tal como ouvimos em 1998: despesismo, desperdício, tachos, divisão do país (!) e outros preciosos e decisivos argumentos que passam ao lado daquilo que realmente nos deveria intrigar. Porque no meio de tudo isto, pouco importam os graves desequilíbrios territoriais, nem tão-pouco se releva a existente vontade em combatê-los, nomeadamente com uma estrutura regional com efetiva capacidade de planeamento, gestão e coordenação de territórios marcados pelas suas especificidades económicas e demográficas. Mais: não se ouviu tanto clamor aquando da criação dos sucedâneos, nomeadamente das Comunidades Intermunicipais. Talvez não fosse uma ideia despropositada fazer-se, então, uma avaliação a esta forma de gestão supramunicipal e muito concretamente na Beira Interior, onde os municípios dos distritos de CasteloBranco e da Guarda ficaram repartidos por três comunidades intermunicipais.

A ideia é esta: Lermos as competências das comunidades intermunicipais plasmadas na lei, nomeadamente aquelas que dizem respeito à prossecução dos seguintes fins públicos: “A promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do território abrangido” e “a articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal”. Se se entende – e bem – a necessidade vital destas estruturas de gestão territorial para melhor captar e racionalizar os fundos disponíveis, para melhor planear e gerir os territórios sempre reféns das suas circunstâncias que, como sabemos, não terminam nas fronteiras dos concelhos, então, antes de começarmos a puxar os cabelos sempre que se fala em regionalização, nada melhor do que fazer a devida avaliação da eficácia dos atuais instrumentos políticos de agregação territorial que, no conceito, pouco diferem daquele que seria o objetivo primeiro da regionalização: “A promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do território abrangido”. Funcionam? Os objetivos a que se propuseram estão a ser cumpridos? São eficazes? Se sim, então damos por terminada a questão. Se a conclusão for outra, então convençamo-nos de que um processo de regionalização é apenas um meio para se alcançar uma maior coesão e não o contrário. Basta não termos medo das palavras e muito particularmente desta: “Regionalização”.