InícioOpinião“Os julgamentos fazem-se nos tribunais”

“Os julgamentos fazem-se nos tribunais”

Francisco Pimentel

O ASSUNTO deste texto já foi objecto de reflexão nesta coluna. Todavia, a importância da questão – que não a dos seus protagonistas – obriga, a que ela, neste momento concreto, volte.

Miguel Sousa Tavares não é – vá-se lá saber porquê – um dos meus autores predilectos. Normalmente, (não vejo qualquer inconveniente em o afirmar) passo os olhos sobre a sua crónica do Expresso. Em plena Praça dos Restauradores, na – passe a publicidade – Padaria Portuguesa a, antes de tudo o mais, tomar o café matinal e a morder o pastel de nata, passava os olhos pelo jornal – abençoado vício urbano – quando me deparei com a frase que usei como titulo desta crónica.

A frase continuava, esclarecendo que os julgamentos “Não se fazem nem nos jornais nem em ajuntamentos de rua”, nem (acrescento eu) nos comentários (ou discussões) em programas televisivos, ainda que com alegados “entendidos”
Não posso estar mais de acordo.

Assistimos – todos nós – atavicamente, sem querer correr o risco de criticar (até porque é politicamente correto) a este dito “direito” de os protagonistas – uns jornalistas, outras não – nos dizerem não só como devemos pensar, como o de nos “informarem” sobre o que é a verdade. É claro que, no meio do discurso redondo com que nos vão dizendo a “verdade” (que é, no fundo, aquilo que eles – os bons, os quimicamente puros – no momento – porque daqui a uns tempos já outro pode ser – pensam) há sempre uma referência à objectividade dos factos.

Os factos serão, eventualmente, (concedamos) objectivos; a problemática está com a leitura que dos mesmos e do seu enquadramento se faz e fundamentalmente com o cumprimento, efectivo, (carregado e não é por acoaso) do princípio do contraditório – essa regrazinha “chata” que leva a ouvir o que o outro pensa – nessa mesma análise.
Os “julgamentos fazem-se no tribunal” porque é esse o lugar certo, para no cumprimento das regras analisar os factos e aplicar a lei.

Uma decisão judicial criminal não é um comentário, não é uma análise de cumprimento de regras morais ou de cortesia, ou de correcção comportamental social. Uma decisão judicial criminal é, tão-somente, uma ponderação, feita por quem tem o poder – e mais importante a legitimidade democrática – de o fazer , no cumprimento das regras processuais, sobre a violação ou não, por parte de alguém em concreto, de regras criminais precisas, nada mais.

Vem, tudo isto, a propósito das últimas sobre o processo de José Sócrates.

Tal como já tive oportunidade de referir não tenho, por José Sócrates, qualquer estima. Isso é uma coisa, outra, bem diferente é aceitar como correto o comportamento que lhe tem sido dispensado ao longo de todo este processo.

Não compreendo, sinceramente o digo, como é que o Ministério Público tem indícios para solicitar a prisão – o que foi feito – e três anos depois ainda precisa de prazo para acusar.

Será que a regra é prender para investigar em vez de investigar para prender?
Não compreendo, sinceramente o digo, como é que o ao longo do processo há sucessivas “fugas” de informação, com órgãos de comunicação social – sempre os mesmos – a publicar peças do processo, ou dizendo que são peças do processo, sem que o Ministério Público desminta a veracidade dessas informações – o que teria (segunda as regras de um processo justo e equitativo) de fazer no caso de não ser verdadeiras, ou apanhe o infractor.

Tudo pode ser verdade, ou tudo pode ser mentira. Este é o caldo de cultura em que se criam todos os boatos, todas as insinuações, todas as injúrias, toda a manipulação com vista ao convencimento público de uma determinada realidade.

Aos que, por ser José Sócrates, perante o atropelo dos princípios, se calam, olham para o lado, fazem um sorriso “malandro”, ou encolhem os ombros só posso, muito humildemente, aconselhar a releitura (no caso de, porventura, o terem alguma vez lido) de Brecht.

É nestes momentos que tenho orgulho de ser advogado.

Quando os mais diversos interesses – económicos, políticos, sociais, … ou os mais profundos temores – a crítica, a desconsideração, o risco de associação… fazem, uns e outros, calar os mais diversos dos cidadãos (alguns, até tão críticos …) que se espera que o advogado não se cale e use a sua voz para defender, sem titubear, os que são vítimas do atropelo da lei.

A cedência dos advogados de José Sócrates (e dos demais arguidos) concorde-se ou não com a linha de defesa, seria abrir a porta à barbárie e à procura na intervenção divina (fosse o deus o que fosse) o azimute, o axial reitor da “realização da justiça” (com e entre aspas, evidentemente).

Os advogados portugueses andam, há anos e anos a denunciar os riscos deste processo penal e das leituras (algumas corporativistas) que vêm sido feitas.

Tal como (ao contrário de alguns) a tortura, ou a pena de morte é (sempre) inadmissível (seja praticada pelo americanos ou pelos russos, pelos turcos ou pelos sírios, pelos palestinianos ou pelos israelitas) os direitos de José Sócrates não são diferentes dos direitos de um qualquer outro cidadão e a obrigação de os respeitar, resulta do que a todos é comum: todos são pessoas (físicas, ou humanas, para distinguir das colectivas).

Que o caso Sócrates abra a porta às correcções que se exigem, é o mínimo que se pode esperar.