InícioOpiniãoHá um princípio e um meio, mas não um fim

Há um princípio e um meio, mas não um fim

Nuno Francisco

O governo prepara-se para descentralizar várias competências para os municípios, nomeadamente nas áreas da educação, proteção civil, segurança e cultura. Não tocando naquilo que são os instrumentos fundamentais de gestão e controlo do Estado central, esta é, como não poderia deixar de ser, uma medida a saudar por parte deste semanário que sempre se bateu – e continuará a bater – pela descentralização e pela dotação das regiões economicamente mais frágeis de instrumentos que permitam lidar com realidades demasiado específicas, que exigem minúcia e precisão e não da mão pesada e indiferenciada de um Estado com vista a partir de Lisboa. É – e porque não? – uma questão de princípio que continuamos a acalentar, mas é, sobretudo, uma questão de operacionalidade.

Até prova em contrário, são os agentes presentes no quotidiano do território que têm o melhor conhecimento das necessidades do mesmo e quanto maior for a escala de agregação das geografias concelhias em torno de objetivos comuns, potencialmente melhores resultados se alcançarão. Para tudo isto é preciso estarem reunidos dois fatores fundamentais:vontade política e recursos financeiros. E na região nenhum deles abunda.

A Beira Interior é uma região imaginada, falada, citada, invocada, mas que nunca conheceu fronteiras definidas por uma agenda própria, coerente e reivindicativa.Teve, em 1998, uma oportunidade histórica para se afirmar dentro do mapa votado no referendo da regionalização, mas o destino do projeto foi o que foi.

A referência “Beira Interior”ainda faz soar alarmes em algumas mentes, reféns de fantasmas que nunca existiram, mas que, ainda assim, continuam a assombrar uns quantos, cientes de que a teoria do “no meu quintal mando eu!” será sempre a mais acertada para o sucesso e não – como é – o caminho mais curto para o colapso.
Não há, como nunca houve, uma concertação regional ao nível de uma Beira Interior que envolve dois distritos vizinhos com os mesmos problemas estruturais.

Arranjaram-se diferenças artificiais e argumentos iníquos, quando o fundamental que nos deveria unir continua a atropelar-nos diariamente: o dramático aumento da fragilidade competitiva do território por via do despovoamento e do desinvestimento público e privado que daí decorre. Se a regionalização ainda atormenta o espírito de tantos, que se crie, então, um fórum informal de reflexão regional que reúna com periodicidade, onde se debatam grandes estratégias comuns, onde se definam caminhos de afirmação. Que se assumam posições conjuntas. E que não se diga que as CIM´s servem para isso, porque a Beira Interior conseguiu o assinalável prodígio de sair fragmentada deste processo.

Depois, vem a questão do desperdício de dinheiro.Um outro fantasma à solta quando se suscita o tema da descentralização. Basta olhar em volta e não será difícil acreditar que com o mesmo dinheiro haveria setores estruturantes onde, muito provavelmente, os resultados seriam distintos se geridos segundo prioridades definidas regionalmente. Voltando ao início: A descentralização para as autarquias é, regra geral, um bom princípio. Temos, então, o princípio e o meio para se concretizar. Agora precisamos do upgrade final: a escala regional.