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26 Ago 2011,
16:57h
Frexes contra agregação de municípios – c/som
O Memorando assinado entre a Troika e o governo de Portugal, com vista à reorganização da administração local, não pode ser uma manobra para contornar a lei da limitação de mandatos. O aviso foi deixado pelo presidente da Câmara Municipal do Fundão (CMF) no decurso da última reunião pública do executivo de maioria PSD.
Dias depois de o Jornal do Fundão ter noticiado que o futuro enquadramento autárquico, que resultará da aplicação do memorando da Troika para reduzir o número de municípios, vai passar pela agregação de municípios, o autarca do Fundão avisou:”Não deve ser importado, como eu tenho lido, um modelo de centralismo para o interior, quando nós combatemos o centralismo de Lisboa. Repudiámos completamente qualquer manobra de autarcas, que através da agregação de municípios, pretendam ultrapassar a lei que não permite mais de três mandatos autárquicos. Creio que existem, às vezes, ambições escondidas, de alguns, de se voltarem a candidatar porque o município não seria o mesmo”. A partir de Julho de 2012, o número de autarquias, poderá passar pela constituição de super-municípios.
O Jornal do Fundão citava fontes do governo e noticiava que no caso da Beira Interior a solução poderá passar pela agregação de municípios à Guarda, Covilhã e Castelo Branco.
Manuel Frexes é também o presidente dos Autarcas Social Democratas (ASD), entidade que propôs, recentemente, ao governo a “fusão voluntária de freguesias e a redução do número de vereadores” nas câmaras municipais e a diminuição de eleitos nas assembleias municipais e assembleias de freguesia.
O documento divulgado na primeira quinzena de Agosto refere que os autarcas do PSD são contra a extinção de autarquias, mas defendem que várias freguesias possam ter uma única junta, mantendo a sua identidade. A proposta dos ASD prevê a fusão voluntária de freguesias até 31 de Janeiro de 2012 e sugere que a nova lei eleitoral entre em vigor já nas eleições autárquicas de 2013.
Por:
Dulce Gabriel
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