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14 Dez 2010,
14:29h
Fundão recua nos benefícios fiscais para fazer face à crise - c/som
Austeridade e contenção são as palavras de ordem para o próximo ano na Câmara do Fundão (CMF). O Plano de Actividades para 2011 no valor de 63 milhões de euros, menos sete milhões do que 2010, foi aprovado por maioria com o voto contra do Partido Socialista. Segundo Vítor Cunha, o documento foi entregue “em cima da hora” e não foi possível fazer a sua análise.
No próximo ano só avançam as obras que têm financiamento comunitário garantido, avisa o presidente CMF. Manuel Frexes admite estar “preocupado com a situação que hoje enfrentamos” e deixa a garantia: “pode haver cortes em todas as áreas, mas não haverá cortes no apoio social”. A conclusão do programa POLIS e do plano REFER, a execução dos projectos previstos no âmbito da Comurbeiras e a parceria público-privada no projecto Rio, são alguns dos investimentos previstos para o próximo ano.
Para fazer face às dificuldades financeiras a CMF decidiu recuar nos benefícios fiscais aos munícipes. Quem tem residência fiscal no Fundão vai deixar de beneficiar de uma redução de três por cento no IRS porque “o município não está em condições de prescindir desta receita”, diz Manuel Frexes. Recorde-se que desde 2007 os municípios têm a possibilidade de arrecadar cinco por cento do IRS gerado nos respectivos concelhos, mas até agora o Fundão prescindia de uma parte em favor dos munícipes. Boas notícias só mesmo para os empresários já que a Câmara do Fundão decidiu manter a isenção da taxa de derrama para as empresas sedeadas no concelho. Para Manuel Frexes, “este é um tecido empresarial fundamental para manter o emprego nos tempos difíceis que vivemos”.
As duas propostas foram aprovadas por unanimidade e vão ser discutidas no próximo dia 21 de Dezembro na Assembleia Municipal. Uma reunião onde vai estar em análise o plano de actividades da CMF e a proposta de reestruturação dos Serviços Municipais que visa assegurar “um maior controlo da despesa e dos recursos afectos a cada área”. O documento apresentado no último sábado prevê a supressão de algumas unidades orgânicas e a reorganização dos serviços em cinco divisões: Finanças e Administração, Urbanismo/Planeamento e Ordenamento do Território, Educação/Serviços Sociais e Desenvolvimento e Obras/Serviços Municipais.
Por:
Susana Proença
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