InícioGuardaTribunal dá razão à Câmara da Guarda sobre o corte de árvores

Tribunal dá razão à Câmara da Guarda sobre o corte de árvores

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O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco considerou improcedente o pedido de anulação do contrato da empreitada de obras do Parque Municipal da Guarda e absolveu a Câmara Municipal e a empresa adjudicatária.

A providência cautelar foi interposta em setembro de 2016 por um grupo de cidadãos que tentou a anulação da obra para travar o abate de árvores no Parque Municipal, previsto no âmbito da requalificação do espaço.

Segundo a sentença, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco considerou “verificada a caducidade do direito de ação em relação ao pedido de anulação do ato de adjudicação da empreitada de requalificação urbana do eixo central da Guarda – Parque da Cidade da Guarda” à empresa João Tomé Saraiva, Sociedade de Construções, Lda.

O tribunal julga “improcedente o pedido de anulação do contrato celebrado em 19/08/2016 entre a entidade demandada [autarquia] e a contra-interessada [a empresa] designado por ‘Contrato para a empreitada de Requalificação Urbana do Eixo Central da Guarda – Parque da Cidade da Guarda 66/16’ e, em consequência, absolvem-se a entidade demandada e a contra-interessada”, lê-se no documento.

O presidente da Câmara Municipal da Guarda, Álvaro Amaro, disse à agência Lusa que a decisão judicial vem confirmar que o assunto “é um não problema”, porque a autarquia sempre disse que só procederia ao abate de árvores mediante a decisão dos técnicos.

“Mas eu volto a repetir, não altero em nada a minha orientação, porque eu a manteria se a decisão do tribunal fosse diferente da que foi. Por isso, respeitamos a decisão do tribunal. Só veio confirmar que nós estávamos carregados de razão, mas mesmo assim, eu quero é respeitar as opiniões dos técnicos, para além das opiniões técnicas também da Câmara Municipal”, afirmou.

Álvaro Amaro disse que já se realizaram duas reuniões entre os técnicos da associação ambientalista Quercus e os que desenvolveram o projeto, mas desconhece qual é a decisão.

“Não é agora por termos a razão da justiça que nós vamos alterar a nossa posição e vamos tirar as árvores que o projeto pensou. Mas são os projetistas, naturalmente, que vão continuar com esse diálogo” e depois decidirão, justificou.

Disse ainda que o município não vai “usar a razão da justiça para abater mais árvores”, sendo coerente com o que sempre defendeu, ou seja, “se não forem [abatidas] 30, se forem 10, se forem cinco, se não for nenhuma”, está “tudo bem”.

“E, por mim, sairão, ou serão abatidas as árvores que estiverem doentes, volto a repetir, que não tenham possibilidade de recuperação e que não cumpram a missão para que foram plantadas. Tão simplesmente isto. Foi sempre assim a nossa posição”, afirmou, lembrando que o objetivo da requalificação é devolver o parque à cidade.