InícioGuardaCentro Educativo do Mondego extinto mas trabalhadores “salvaguardados”

Centro Educativo do Mondego extinto mas trabalhadores “salvaguardados”

O Centro Educativo do Mondego (CEM) será extinto e integrará o Estabelecimento Prisional da Guarda, mas os direitos dos trabalhadores “serão salvaguardados”, segundo uma resposta do Governo ao grupo parlamentar do PS.

Em abril, os deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral da Guarda, Santinho Pacheco e Maria Antónia Almeida Santos, questionaram o Governo sobre o futuro do CEM e dos seus trabalhadores.

“Em breve, será aprovada Portaria que procederá à extinção do CEM, em Cavadoude, Guarda. Os espaços e edifícios do Centro Educativo continuarão afetos à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e integrarão o Estabelecimento Prisional da Guarda”, afirma o gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, na resposta à pergunta daqueles deputados.

No ofício, é ainda referido que “os recursos humanos afetos ao CEM continuarão afetos à Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais e os seus direitos serão salvaguardados nos termos legais”.

No documento dirigido em abril à ministra da Justiça, Francisca van Dunem, os eleitos do PS perguntavam “qual a estratégia do Governo para o CEM após a transferência dos jovens ali internados” e se pode aquele estabelecimento “evoluir” para uma unidade sénior ou feminina do Centro Prisional da Guarda.

Santinho Pacheco e Maria Antónia Almeida Santos também pretendiam saber “que respostas pode o Ministério [da Justiça] dar aos trabalhadores do CEM em relação ao seu futuro” e “se podem ou não ser todos integrados pela nova estrutura prisional a ser criada naquelas instalações”.

 

O encerramento do CEM motivou ainda a criação de uma petição na internet, dirigida ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República, ao primeiro-ministro, à ministra da Justiça e aos grupos parlamentares na Assembleia da República.

No documento, os autores apelavam ao Governo que “mantenha em funcionamento o único Centro Educativo do interior do país” e que garanta que os funcionários “mantêm a estabilidade familiar, profissional e residencial a que têm direito”.