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Fundão sem Plano Municipal contra Incêndios, diz Quercus

A Quercus adianta que mais de um quarto dos municípios portugueses não tem um plano municipal contra incêndios, incluindo Fundão, Vila de Rei, Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Alijó, que este ano têm sido fustigados pelos fogos.

“A Quercus considera muito preocupante que um quarto dos municípios de Portugal Continental não cumpra as suas obrigações no âmbito da legislação de defesa da floresta contra incêndios”, divulgou a associação ambientalista, em comunicado.

A associação esclareceu que a existência desses planos implica “um planeamento e calendarização de ações de silvicultura preventiva”, designadamente limpezas, “com o objetivo de evitar que os fogos atinjam grandes proporções e o de proteger eficazmente pessoas e bens”.

“Não ter Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios aprovado é o grau zero na prevenção dos fogos florestais”, sustenta.

Segundo a Quercus, existem somente três distritos do continente nos quais 100% dos municípios têm o seu Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios em vigor e operacional: Viseu, Guarda e Portalegre.

“A legislação não prevê nenhuma penalidade para os municípios que não cumprem esta obrigação legal, para além de não poderem ter acesso a fundos comunitários destinados à prevenção de incêndios e proteção da floresta”, refere a Quercus.

Por outro lado, a associação alerta que, “embora a legislação determine que estes Planos são públicos e que devem estar disponíveis para todos no sítio da internet da ICNF”, tal não acontece.

“A Quercus considera fundamental, e do mais elementar direito, que estes Planos possam ser consultados por todos os cidadãos interessados, para que possam verificar rapidamente e inequivocamente, se estão a ser feitas as obrigatórias reduções de combustíveis junto a estradas, casas e povoações”, argumentam.