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Almaraz: Portugal e Espanha já se entendem

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A Comissão Europeia anunciou esta terça-feira que acordou com os Governos de Portugal e Espanha uma “resolução amigável” para o litígio em torno de Almaraz, que prevê uma visita conjunta à central nuclear, com a participação do executivo comunitário.

Numa declaração conjunta do presidente da Comissão e dos chefes de Governo de Portugal e Espanha, divulgada em Bruxelas, é apontado que, na sequência de uma reunião promovida por Jean-Claude Juncker com António Costa e Mariano Rajoy, por ocasião da cimeira de La Valetta de 3 de fevereiro passado, “Espanha e Portugal comprometem-se a encetar um diálogo e um processo de consulta construtivo com vista a alcançar uma solução para o atual litígio sobre a construção de um aterro de resíduos nucleares na central nuclear de Almaraz”.

“Neste contexto, terá lugar nos próximos dias uma visita conjunta às instalações, que irá contar com a participação da Comissão. A visita e o processo de consulta permitirão às partes analisar e ter em conta as preocupações legítimas quanto a este projeto e acordar medidas adequadas para dar resposta a estas preocupações de forma proporcional”, refere.

Portugal, por seu lado, compromete-se a retirar a queixa que apresentou à Comissão Europeia, a 16 de janeiro passado, contra Espanha, por as autoridades espanholas não terem procedido a uma avaliação dos impactos transfronteiriços.

Nos termos da resolução amigável acordada, Espanha compromete-se a “partilhar com Portugal todas as informações pertinentes em matéria de ambiente e segurança nuclear e facultar, se for caso disso, todas as informações necessárias com vista a determinar a ausência de quaisquer efeitos significativos do projeto no território português”.

Por fim, Espanha compromete-se ainda a não emitir nem executar uma autorização relativa ao funcionamento do armazém de resíduos nucleares “até as autoridades portuguesas terem analisado as informações pertinentes e a visita ter sido realizada”.

 

A resolução amigável do caso de Almaraz acordada entre Portugal e Espanha com a intermediação da Comissão Europeia prevê também acelerar os projetos de interconexões de gás e eletricidade para pôr fim ao isolamento da Península Ibérica.

O objetivo é “desenvolver os projetos deste teor que são necessários no domínio do gás e da eletricidade para assegurar as ligações entre Portugal e Espanha, bem como entre a Península Ibérica e os mercados europeus”.

“Tal irá aumentar a segurança do abastecimento energético da Europa, melhorar a fiabilidade do sistema de eletricidade, aumentar a qualidade do serviço e reduzir as perdas de produtividade nos setores comerciais e industriais. A existência de níveis ambiciosos de interligação reverter-se-á em benefício da Europa, uma vez que a otimização do sistema irá conduzir a uma redução das importações de combustível e do preço da energia”, lê-se no documento hoje divulgado em Bruxelas.

Almaraz é a central nuclear espanhola mais perto de Portugal e tem sido objeto de intensas críticas nos últimos meses, depois de ser anunciada a construção de um armazém de resíduos nucleares, admitindo-se por isso que Espanha se prepara para prolongar a vida da central além de 2020.