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Torá fica a cargo da Câmara da Covilhã

A Câmara da Covilhã anunciou que a Torá com mais de 400 anos cuja descoberta foi divulgada em setembro de 2016 vai manter-se na posse do município, apesar da ação intentada por um empresário que reclamava a entrega do documento.

Em comunicado enviado à Lusa, a autarquia revela que “o Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco julgou totalmente improcedente a ação intentada” por um empresário da cidade que reivindicava a propriedade da Torá, alegando que a tinha comprado ao achador pelo preço de cem mil euros.

Contactado pela agência Lusa, o advogado do empresário anunciou que irá recorrer, mas não quis pronunciar-se sobre a sentença.

A 15 de setembro de 2016, o município informou que tinha sido descoberta naquela cidade do distrito de Castelo Branco uma Torá (documento judaico) com mais de 400 anos, em muito bom estado de conservação e que passou nessa altura a estar à guarda da autarquia para fins de estudo e avaliação da importância histórica.

Segundo a explicação dada na altura por Vítor Pereira, a Torá tinha sido encontrada há cerca de 10 anos, durante a demolição de um edifício no centro da cidade, mas, na altura, o empreiteiro não terá tido consciência da importância do achado, limitando-se a guardá-lo.

Dias depois, o empresário José Manuel Correia, que é proprietário de um conhecido restaurante da cidade, anunciou publicamente que tinha comprado a Torá ao empreiteiro e que a transação já estava formalizada e registada em cartório.

Invocando o interesse público do documento, a Câmara da Covilhã não procedeu a qualquer entrega e o empresário acabou por avançar com uma ação judicial.

“Feito o julgamento e produzida a respetiva prova, o tribunal decidiu que o referido empresário ‘comprou a Torá a pessoa que não tinha qualquer direito de propriedade sobre tal objeto. E, não o tendo, não o podia transmitir por via de contrato de compra e venda celebrado por escritura pública'”, refere a nota de imprensa do município, citando a sentença.

Para a autarquia, esta decisão “significa que a Câmara Municipal da Covilhã continuará possuidora da Torá”.

Na nota, o município compromete-se ainda a dar continuidade ao estudo do documento, trabalho que já foi iniciado e que “está a ser levado a efeito por um grupo de trabalho multidisciplinar composto de reputados especialistas na matéria, bem como por técnicos da autarquia”.