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Covilhã já tem gabinete de apoio ao emigrante

O município da Covilhã já tem em funcionamento o Gabinete de Apoio ao Emigrante, estrutura integrada no Balcão Único e que resulta do acordo de cooperação entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e a autarquia covilhanense.

O novo gabinete pretende responder às questões inerentes ao regresso e reinserção dos emigrantes.

Para o presidente da Câmara da Covilhã, Vítor Pereira, “é importante apoiar os emigrantes que regressam a Portugal e que desconhecem os direitos que têm nos países de acolhimento, nomeadamente Segurança Social, equivalência de habilitações e outras questões”.

Vítor Pereira sublinha que o novo gabinete vai ainda permitir “dar apoio ao investidor na diáspora servindo de elo de ligação entre a economia local e os empresários/emigrantes”.

Jorge Oliveira, da Direção dos Assuntos Consulares, destaca também o facto de “este projeto ter ser sido implementado num curto espaço de tempo e estar já disponível com todas as valências para resolver a maioria dos assuntos relacionados com a emigração”.

O novo Gabinete de apoio ao Emigrante da Covilhã está tecnicamente habilitado para tratar, entre outras, as seguintes matérias: assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária; equivalência de estudos; investimentos; dupla- tributação; pedidos de colocação no estrangeiro; informação jurídica geral; legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel; aconselhamento a quem queira emigrar no âmbito da campanha “Trabalhar no Estrangeiro”; regularização de cartas de condução; pensão de reforma no país emigrante; obter certificados.