InícioCastelo BrancoTribunal de Castelo Branco “arranja” 121 mil euros para instituições

Tribunal de Castelo Branco “arranja” 121 mil euros para instituições

Nos últimos quatro meses de 2016, o Tribunal da Comarca de Castelo Branco possibilitou a entrega de 121.877 mil euros a instituições do distrito. Esta verba é atribuída pelo arguido por despacho do magistrado como forma de suspender o processo (que não vai para julgamento) ou a pena aplicada. Foi recebida por várias instituições e associações entre 1 de setembro e 31 de dezembro.
Na sequência da suspensão de processos ou de penas aplicadas, a verba é entregue mediante a imposição ao arguido ou ao condenado de injunções, nomeadamente o pagamento de indemnização devida ao lesado ou da entrega a instituições, públicas ou privadas, de solidariedade social ou ao Estado, de uma contribuição monetária.
Na região os valores atribuídos variam entre os cem euros e os 3.950 euros recebidos pela Associação Humanitária dos Bombeiros da Sertã. A associação ambiental Quercus recebeu dois mil euros, a Associação de Apoio à Vítima 1.250 euros são outros dois exemplos de uma lista de três dezenas de instituições contempladas. Existem ainda verbas entregues ao Estado Português, à Segurança Social e à Autoridade Tributária. Os arguidos têm de fazer prova no respetivo processo da entrega desses valores. Não o fazendo o Tribunal determina a revogação dessa decisão e o prosseguimento do processo para julgamento ou o cumprimento da pena que lhes foi aplicada. Segundo o Juíz Presidente do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, José Avelino Gonçalves, “só em casos muito contados é que isso acontece”.
O Tribunal da Comarca de Castelo Branco, que nunca tinha revelado a listagem de verbas atribuídas às respectivas entidades, vai passar a disponibilizar esta informação de seis em seis meses, já que raramente as instituições beneficiadas referem o apoio recebido pelo Tribunal. “Esta faceta solidária da Justiça – por ano são milhares de euros atribuídos a muitas instituições que, no geral, não o reconhecem – não tem tido a necessária divulgação, nomeadamente pelo cidadão que dela não usufrui directamente. A ideia é levar à sociedade o lado não conhecido, mas muito útil, da justiça e dos seus magistrados”, explica José Avelino Gonçalves que pretende tornar a nova página web da Comarca mais dinâmica. “Devendo ser prestadas contas da atividade do novo serviço judiciário, o espaço do Portal da Comarca pretende ser o espelho aberto, transparente e rigoroso de toda a atividade do Tribunal, no renovado objetivo de continuar a melhor servir os cidadãos e a comunidade jurídica”, aponta.

Célia Domingues